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Sexta, 08 Maio 2015 18:44

Vereador Aurélio Nomura fala de seu apoio às Cooperativas

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Paulo Bueno em encontro com o vereador Aurélio Nomura Paulo Bueno em encontro com o vereador Aurélio Nomura

Durante reunião com Paulo Bueno, diretor presidente do Movimento Força Cooperativista, o vereador Aurélio Nomura, do PSBD, comentou a atual situação das cooperativas de transporte específico que continuam impedidas de participar de licitações municipais. Ele é um dos autores do PDL n.º 13/2015, que está em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo, e tem como objetivo a anulação do Decreto nº 52.091, de 2011, que estabeleceu a restrição às cooperativas.

 

MFC - Qual a sua participação em favor das cooperativas?

Aurélio Nomura – Nós já estamos discutindo essa questão há cerca de quatro anos e, no fim de 2013, a Prefeitura sancionou a Lei nº 15.944/2013, baseada no projeto de Lei 467/2011, de minha autoria, e que recebeu a adesão de mais oito vereadores, em apoio às cooperativas de mãos de obra. Mas o que vinha sendo feito, era que o Decreto nº 52.091 baixado pelo prefeito Gilberto Kassab, em 2011, continha uma cláusula de vedação da participação das cooperativas.

 

Por que a Prefeitura de SP não tem o mesmo entendimento que o governo?

O que nos causa tanta estranheza é esse entendimento diferenciado no âmbito municipal sem justificativa. Como já sabemos, havia um decreto estadual com a mesma proibição para as cooperativas, porém o mesmo foi revogado pelo governador Geraldo Alckmin, por entender a ilegalidade daquele decreto, e também por compreender que a Lei Federal 12.349/2010, que determina que não pode haver nenhuma diferenciação ou restrição à participação de cooperativas em certames licitatórios, é superior à proibição. Infelizmente, a participação de cooperativas de transporte específico em licitações municipais, foi vetada com a publicação do Decreto nº 52.091, de 2011.

 

O que os vereadores já fizeram para apoiar as cooperativas?

Durante a elaboração do projeto, que resultou na Lei 15.944/2013, realizamos uma série de audiências, com os membros do Tribunal de Contas do Município (TCM), com o secretário de Governo, secretário de Finanças e, também com a secretária da Assistência Social. Esses debates foram tentar esclarecer todas as dúvidas e chegar a um ponto comum, quanto a permissão da participação das cooperativas. Esse mesmo diálogo prosseguiu após a aprovação da Lei nº 15.944, em busca de um entendimento. Para isso, vale lembrar que tivemos o especial envolvimento dos vereadores Paulo Fiorilo e o Ricardo Nunes.

 

Logo após essa aprovação, outro decreto municipal contra as cooperativas foi aprovado, com isso, qual o próximo passo?

Mesmo após a sanção da Lei, o assunto voltou à pauta. Debatemos novamente, argumentamos, mas ficamos com inúmeras questões prejudicando o cooperativismo. Ainda assim, não cansamos e continuamos essa batalha na Câmara Municipal. Por isso, tivemos reunião com os técnicos da Secretaria de Planejamento e com a Procuradoria que resultou no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 13/2015, que tem como objetivo a anulação do Decreto nº 52.091/2011.

 

 Qual a expectativa de aprovação do PDL nº13/2015?

Nós, vereadores, temos o maior interesse em votar o PDL nº 13/2015, mesmo porque entendemos que o cooperativismo é a base de tudo. As alegações que são postas pela Prefeitura e pelo TCM, como na questão de subordinação e processos trabalhistas correndo na justiça, não se comprovam e, até hoje, os dados apresentados por nós, mostram exatamente o contrário.

 

Contratar as cooperativas tem um custo menor para a Prefeitura?

A gente sabe que tem uma diferença de preço muito grande entre uma empresa privada e uma cooperativa. Por exemplo, o que as empresas colocam em cima do salário dos empregados é muito além do que o valor que o cooperado, trabalhando por conta própria, recebe. O que a gente percebe é que esse valor a mais para cada funcionário que está nesses contratos com as empresas representa um aumento de 100%, em alguns casos até de 150% maior que o custo que um cooperado traria para a Prefeitura. Nesse cenário, é importante lembrar que no resto do mundo, a atuação das cooperativas está muito mais consolidada do que no Brasil.

 

Você acha que as empresas privadas estão recebendo algum privilégio da Prefeitura?

Tenho recebido informações de que veículos que estão sendo contratados e utilizados pela Prefeitura de São Paulo sequer possuem o emplacamento no município, o que configura uma ilegalidade extremamente grave sobre esses contratos. Nós estamos falando de burla fiscal, e a empresa contratada deveria primar pelas leis e serviços prestados. Porém, o que me deixa mais pasmo, é que a própria Prefeitura ao ter conhecimento dessa situação não se manifesta, então eu acho que isso é uma grande preocupação.

 

Fonte: Comunica - Assessoria em Comunicação

Ler 2063 vezes Última modificação em Sexta, 08 Maio 2015 19:24

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