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Quarta, 09 Setembro 2015 12:54

Mais um passo decisivo Destaque

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Líderes do MFC e das cooperativas em frente à Câmara dos Vereadores

Antes da sessão, líderes do MFC e cooperados fazem mobilização em frente à Câmara dos Vereadores de SP

 

Em sessão realizada em 2 de setembro na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 13/2015, de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Paulo Fiorilo (PT ) e Ricardo Nunes (PMDB).

A sessão contou com a presença dos líderes do Movimento Força Cooperativista e das cooperativas, além de cooperados e seus familiares.

O PDL em tramitação tem como objetivo a anulação do Decreto nº 52.091/2011, que proíbe a participação de cooperativas em licitações públicas municipais. Além dos autores da proposta, fazem parte dessa comissão os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Masataka Ota (PROS) e José Police Neto (PSD), que a preside.

Com a aprovação, mais um passo decisivo foi dado a favor das diversas cooperativas de transporte específico que, desde 2011, têm sofrido com as sanções impostas pelo decreto municipal. Para Paulo Bueno, diretor presidente do MFC, no entanto, não há muito que comemorar. "O decreto gerou muito desgaste até aqui. Muitos de nossos cooperados perderam o carro, ficaram sem trabalho e sem condições de pagar, por exemplo, o aluguel de suas casas", conta.

O diretor de Organizações Cooperativistas do MFC e presidente da CTPT, Gilmar Curtolo, também ressalta as muitas dificuldades enfrentadas pelas cooperativas. "As consequências da perda dos contratos das cooperativas com a Prefeitura ainda são gravíssimas. É inacreditável que a Prefeitura prefira pagar mais caro pelo serviço prestado por empresas!".

Gilmar destaca ainda o trabalho do MFC para esclarecer os problemas de entendimento sobre o trabalho das cooperativas. "Mostramos que não há relação de subordinação, pois quando a Prefeitura contrata uma cooperativa, não há nenhum vínculo empregatício entre o cooperado e o poder público municipal", afirma.

 

Vereadores

Para o Movimento Força Cooperativista, o apoio dos vereadores à causa das cooperativas de transporte específico reforça ainda mais a importância do trabalho dos cooperados para a cidade.

Para os parlamentares, já está comprovada a economia obtida na contratação de cooperativas pela Prefeitura. Essa redução de custos já foi, inclusive, demonstrada diversas vezes para o Tribunal de Contas do Município (TCM) e para a Secretaria Municipal de Gestão.

O vereador Ricardo Nunes, um dos autores do PDL 13/2015, exemplifica: “Em uma licitação de transporte para a Secretaria de Assistência Social, a primeira colocada foi uma cooperativa com um orçamento de R$600 mil/mês. Porém, com a proibição vigente, ela foi desclassificada. Com isso, a segunda colocada, uma empresa privada, ganhou com um orçamento de R$ 1 milhão/mês. Ou seja, a Prefeitura deixou de economizar quase R$ 5 milhões em um ano”.

Para o vereador, além da economia para quem as contrata, as cooperativas oferecem um ganho maior aos cooperados e uma distribuição de renda mais justa. “Vale lembrar a responsabilidade das cooperativas em manter a qualidade dos serviços prestados”, destaca Ricardo Nunes.

Para o vereador Paulo Fiorilo, a tramitação do PDL está sendo bem conduzida e a perspectiva é positiva. “Com a revogação do decreto, recolocamos as cooperativas em processos licitatórios municipais. Esse decreto é de 2011, ou seja, da gestão anterior”.

O parlamentar lembra que a Secretaria Municipal de Gestão já publicou um edital, possibilitando a participação das cooperativas em licitações. “Agora, nós, vereadores, temos de dar passos nesse sentido para garantir a presença das cooperativas na cidade”, afirmou Paulo Fiorilo.

 

Vereadores Ricardo Nunes (dir.) e Paulo Fiorilo líderes das cooperativas e do MFC

Vereadores Ricardo Nunes (dir.) e Paulo Fiorilo com líderes do MFC e das Cooperativas 

 

Apoio

O MFC e as cooperativas têm recebido o importante apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), e todo o suporte jurídico necessário. Na sessão na Câmara dos Vereadores, marcou presença o advogado Constantino Savatore Morello Junior, presidente da Comissão de Cooperativismo da entidade.

“As cooperativas representam a distribuição direta de renda e fazem parte da evolução e desenvolvimento desse país. Eu acredito que, quando a bandeira do Cooperativismo for inserida no coração e na ideia dos brasileiros, com certeza, teremos um país melhor”, afirmou o advogado.

 

Constantino Savatore Morello Junior, presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB-SP

Constantino Savatore Morello Júnior 

 

Próximo passo

Após essa importante aprovação na Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Decreto Legislativo 13/2015 será encaminhado à Câmara para duas votações em plenário. Se for aprovado pelos vereadores, seguirá para a avaliação do Prefeito Fernando Haddad (PT).

“O Movimento Força Cooperativista não irá medir esforços para alcançar a vitória nesse longo processo e devolver às cooperativas de transporte específico e aos cooperados o direito de prestar serviços na cidade de São Paulo”, finaliza Paulo Bueno, presidente do MFC.

 

Fonte: Comunica – Assessoria em Comunicação

 

 

 

Ler 1787 vezes Última modificação em Quarta, 09 Setembro 2015 13:30

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